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TERMOS DE SERVIÇO
PLATAFORMA Servir Brasil – RESUMO ENXUTO
1. Consentimento para Tratamento de Dados
1.1. A CONTRATANTE dá consentimento expresso para tratamento de dados pessoais pela CONTRATADA, conforme artigos 7º e 8º da Lei 13.709/2018 (LGPD).
1.2. O consentimento cobre finalidades específicas: controle de acesso, verificação de login e registro de histórico, conforme artigos 8º §4º e 9º da LGPD.

2. Transferência Internacional de Dados
2.1. A CONTRATADA declara estar adequada aos artigos 33 a 36 da LGPD no que se refere à transferência internacional de dados, podendo comprovar isso por meios físicos ou eletrônicos.

3. Aceitação
A. O “SOFTWARE” é licenciado por Servir Brasil (CNPJ 46.103.669/0001-00), sediada em Campinas/SP.
B. Ao usar o SOFTWARE, aplicativos ou serviços derivados, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.
C. Os Termos podem ser atualizados; você deve revisá-los periodicamente.
D. O conteúdo é oferecido pelo serviço EITV TRAINING. O uso fora do Brasil é responsabilidade do usuário.
E. Você afirma ter mais de 18 anos e estar apto a aceitar os Termos.

4. O Serviço
A. Os Termos se aplicam a todos os usuários e ao conteúdo acessado no SERVIÇO.
B. O SOFTWARE pode conter links de terceiros; não se responsabiliza por conteúdo externo.
C. O usuário deve ler termos e políticas de privacidade de sites externos.

5. Contas
A. Algumas funções exigem cadastro. Você é responsável pela segurança da conta e deve avisar sobre acessos não autorizados.
B. A CONTRATADA não se responsabiliza por perdas causadas por uso indevido, embora você possa responder por prejuízos ao SOFTWARE.

6. Uso Geral – Permissões e Restrições
A. Não distribuir conteúdo sem autorização.
B. Não modificar o SERVIÇO.
C. Acessar o conteúdo apenas pelos meios autorizados.
D. Não usar comercialmente o SERVIÇO sem autorização prévia.
E. Uso comercial permitido apenas nos casos expressamente informados.
F. Embeddable Player não pode ser alterado.
G. Proibido uso de bots ou coleta de dados pessoais sem permissão.
H. O usuário deve cumprir a legislação aplicável.
I. O SOFTWARE pode descontinuar funcionalidades a qualquer momento.

7. Uso do Conteúdo
A. Conteúdos e marcas são protegidos por direitos autorais.
B. Conteúdo é disponibilizado “como está”; uso permitido apenas para fins pessoais.
C. Proibido burlar medidas de segurança.
D. Você pode ver conteúdo ofensivo; isenta o SOFTWARE de responsabilidade por isso.

8. Conteúdo do Usuário
A. O SOFTWARE não garante confidencialidade sobre conteúdos enviados.
B. Você é responsável pelo que publica e garante possuir direitos sobre o material.
C. Você concede licença não exclusiva ao SOFTWARE para uso, reprodução e exibição dos conteúdos enviados.
D. Não envie materiais protegidos sem autorização.
E. Não envie conteúdo ilegal ou contra as diretrizes.
F. A CONTRATADA pode remover conteúdos que violem direitos autorais ou os Termos.

9. Cancelamento de Conta
A. Contas de infratores reincidentes podem ser canceladas.
B. Conteúdos inadequados podem ser removidos sem aviso; contas podem ser encerradas por violação dos Termos.

10. Lei DMCA
A. Titulares de direitos autorais podem enviar notificações de violação com informações exigidas pela lei. Notificações e contranotificações devem ser enviadas para suporte@servirbrasil.com.br.
B. Conteúdo removido pode ser restaurado após contranotificação, salvo ação judicial do reclamante.

11. Renúncia de Garantias
O uso do SERVIÇO é por sua conta e risco. A CONTRATADA não garante precisão, segurança ou disponibilidade do conteúdo e não se responsabiliza por:

erros, danos pessoais/materiais, acessos não autorizados;

interrupções;

vírus ou ataques;

perdas ou danos decorrentes do uso do SERVIÇO.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Atualizado em 13 de março de 2025

Esta Política descreve como a PLATAFORMA Servir Brasil (“PLATAFORMA”) coleta, usa e compartilha suas informações ao criar uma conta, acessar o site, utilizar o aplicativo, realizar pagamentos ou interagir conosco. Também vale para transações realizadas por nossas ferramentas, mesmo sem conta cadastrada.
Não se aplica a informações coletadas por terceiros vinculados à PLATAFORMA.
Podemos atualizar esta Política; a versão vigente estará sempre em nosso site.

1. Proteção à Privacidade
A PLATAFORMA protege suas informações pessoais e não divulgará, venderá ou compartilhará seus dados fora dos termos desta Política.

2. Informações fornecidas por você
Coletamos dados enviados no cadastro ou uso dos Serviços, incluindo:
nome, e-mail, endereço, telefone, foto, data de aniversário, dados financeiros, conta bancária, cartões, dados de contato e localidade.

3. Informações coletadas automaticamente
Ao usar os Serviços, coletamos:

Transações: data, hora, local, descrição, valor, IP, IDs de dispositivos.
Acesso e Localidade: geolocalização, data/hora, telas acessadas e dados analíticos.
Dispositivo: tipo, sistema operacional, número de série, rede e fluxo até o pagamento.
Detecção de softwares: identificação de softwares no aparelho para prevenção de fraudes.
Cookies e Web Beacons: usados para preferências, autenticação, estatísticas, campanhas e verificação de abertura de e-mails.

4. Informações de outras fontes
Podemos coletar dados de terceiros como serviços de identidade, proteção ao crédito e bases públicas.

5. Informações coletadas para marketing
Terceiros podem coletar dados (IP, localização, páginas acessadas, tempo de uso, cliques, conversões) via cookies, web beacons, APIs e outras tecnologias.
Esses dados auxiliam em análises de campanhas, usabilidade e comportamento.
Recomendamos verificar a política de privacidade desses terceiros.

6. Exclusão de dados
Você pode excluir sua conta e todos os dados cadastrados. A exclusão é irreversível e remove acesso, assinaturas, histórico e demais informações.
O processo deve ser feito no ambiente web, na edição do perfil, opção “Apagar”, mediante confirmação.
Como o login pode ocorrer via Facebook, Google ou Apple, a exclusão é sempre integral, não sendo possível remover apenas os dados de integração.

7. Consentimento para tratamento de dados (LGPD)
7.1. Você dá consentimento expresso para tratamento de seus dados pela PLATAFORMA, conforme artigos 7º e 8º da Lei 13.709/2018 (LGPD).
7.2. O consentimento cobre finalidades específicas: controle de acesso, verificação de conexão e registro de histórico, conforme artigos 8º §4º e 9º da LGPD.

8. Transferência internacional de dados
A PLATAFORMA declara estar integralmente adequada aos artigos 33 a 36 da LGPD quanto à transferência internacional de dados, podendo comprovar essa conformidade por meios físicos ou eletrônicos.

9. YouTube API – Termos e Privacidade
9.1. A PLATAFORMA utiliza YouTube API Services.
9.2. Você concorda em seguir os Termos de Serviço do YouTube (Terms of Service ).
A Política de Privacidade do Google está disponível em: Privacy Policy – Privacy & Terms – Google .

Dúvidas: suporte@servirbrasil.com.br
Servir Brasil – Rua Dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, 150 – Campinas/SP
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